INSTITUCIONAL

Política de Privacidade

Última atualização: 24-12-2025

1. Quem Somos

A Agência Federal de Segurança, Tecnologia e Fiscalização (AGÊNCIA FEDERAL) é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.691.971/0001-89, com sede na SHCN CL QD 305, BLOCO C, 34, 1º ANDAR, ASA NORTE, CEP 70.737-530, Brasília/DF.

Nosso website está localizado em: https://federal.org.br

1.1 Nossa Missão e Objetivos Sociais

A AGÊNCIA FEDERAL é uma instituição comprometida com a promoção e defesa dos direitos humanos de policiais e profissionais da segurança pública, reconhecendo a natureza estressante e de alto risco de suas atividades inerentes ao dever profissional de enfrentar o perigo na defesa da sociedade.

Atuamos com foco em:

  • Valorização e defesa dos direitos humanos dos policiais, ativos e aposentados, mediante propostas de melhoria da qualidade de vida, saúde, educação, moradia e dignidade do trabalho e da profissão policial
  • Promoção da segurança pública através de ações integradas de educação, saúde, tecnologia e fiscalização
  • Desenvolvimento de soluções tecnológicas para o aprimoramento da atividade de policiamento e segurança pública
  • Defesa dos direitos humanos como valores universais e igualitários para todas as pessoas, com atenção especial aos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade
  • Capacitação e desenvolvimento profissional de policiais e agentes de segurança pública
  • Apoio psicológico, social e jurídico aos profissionais da segurança pública e suas famílias

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você visita nosso site ou interage com nossos serviços, sempre respeitando os direitos humanos e a dignidade de todos os nossos filiados e usuários.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Telefone
  • Documentos de identificação (quando aplicável ao processo de filiação)
  • Dados de localização
  • Informações profissionais (quando relevante para policiais e profissionais de segurança pública)
  • Outras informações fornecidas em formulários de contato ou filiação

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você visita nosso site, coletamos automaticamente:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Referência de origem (site de onde você veio)

2.3 Comentários

Quando visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço IP e string do navegador do visitante para auxiliar na detecção de spam.

Uma string anônima criada a partir do seu endereço de e-mail (também chamada de hash) pode ser fornecida ao serviço Gravatar para verificar se você o utiliza. A política de privacidade do Gravatar está disponível em: https://automattic.com/privacy/. Após a aprovação do seu comentário, sua foto de perfil fica visível ao público no contexto do comentário.

3. Uso de Cookies

3.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que nos ajudam a melhorar sua experiência no site.

3.2 Tipos de Cookies Utilizados

Comentários: Se você deixar um comentário em nosso site, pode optar por salvar seu nome, e-mail e website em cookies para sua conveniência. Esses cookies duram um ano.

Login: Ao visitar nossa página de login, definiremos um cookie temporário para determinar se seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e é descartado quando você fecha o navegador.

Quando você faz login, também configuramos vários cookies para salvar suas informações de login e preferências de exibição. Os cookies de login duram dois dias, e os cookies de opções de tela duram um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu login persistirá por duas semanas. Ao sair da sua conta, os cookies de login serão removidos.

Edição: Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador, indicando apenas o ID da postagem editada. Ele expira após 1 dia.

4. Mídias e Conteúdo Incorporado

Se você fizer upload de imagens para o site, evite enviar imagens com dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes podem baixar e extrair dados de localização de imagens do site.

Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado (vídeos, imagens, artigos, etc.) de outros sites. Conteúdo incorporado de outros sites comporta-se exatamente como se o visitante tivesse visitado o outro site, podendo coletar dados sobre você, usar cookies e monitorar sua interação.

5. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Processar solicitações de filiação à AGÊNCIA FEDERAL
  • Prestar assistência e apoio a policiais e profissionais da segurança pública
  • Promover programas de valorização dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública
  • Oferecer serviços de capacitação, desenvolvimento profissional e assistência jurídica
  • Comunicar informações institucionais, eventos e oportunidades
  • Gerenciar o relacionamento com filiados e beneficiários
  • Desenvolver projetos e parcerias voltados à segurança pública e tecnologia
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Realizar análises cadastrais conforme previsto no Estatuto Social
  • Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança institucional
  • Proteger filiados que atuarem em projetos nas áreas de segurança pública e fiscalização, quando as atividades implicarem em risco à integridade física ou psíquica

6. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

  • Consentimento do titular dos dados
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares
  • Exercício regular de direitos
  • Proteção da vida ou da inegridade física do titular ou de terceiros
  • Legítimo interesse da AGÊNCIA FEDERAL na defesa dos direitos humanos de policiais e profissionais da segurança pública

7. Compartilhamento de Dados

7.1 Com Quem Compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviços que auxiliam nossas operações (hospedagem, análise cadastral, etc.)
  • Autoridades governamentais quando exigido por lei
  • Parceiros institucionais no âmbito de parcerias e convênios
  • Órgãos de proteção aos defensores de direitos humanos (quando houver risco aos filiados)
  • Escritórios de advocacia contratados para assistência jurídica aos filiados
  • Instituições de ensino parceiras para capacitação profissional

Importante: Conforme previsto no Estatuto Social, compete à AGÊNCIA FEDERAL promover medidas preventivas e protetivas para os filiados que prestarem serviços na defesa dos direitos humanos, bem como aos que atuarem em projetos nas áreas de segurança pública e fiscalização, quando as atividades implicarem em risco e ameaça à integridade física ou psíquica.

7.2 Redefinição de Senha

Se você solicitar uma redefinição de senha, seu endereço IP será incluído no e-mail de redefinição.

8. Segurança e Confidencialidade

Conforme previsto no Artigo 20, Inciso III do nosso Estatuto Social, asseguramos o sigilo e confidencialidade dos dados e informações cadastrais dos filiados e usuários, com atenção especial à proteção de dados de policiais e profissionais da segurança pública que possam estar em situação de vulnerabilidade ou risco.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controles de acesso restritos e compartimentados
  • Monitoramento de segurança através do Núcleo de Defesa Cibernética
  • Políticas internas de segurança da informação
  • Análises de inteligência e contrainteligência para proteção institucional
  • Proteção especial para dados de profissionais em situação de risco

9. Retenção de Dados

9.1 Comentários

Comentários e seus metadados são retidos indefinidamente para reconhecer e aprovar automaticamente comentários subsequentes.

9.2 Usuários Registrados

Para usuários registrados, também armazenamos as informações pessoais fornecidas no perfil. Todos os usuários podem visualizar, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (exceto o nome de usuário). Administradores do site também podem ver e editar essas informações.

9.3 Dados de Filiados

Conforme Artigo 11 do Estatuto Social, a análise cadastral de filiados tem validade de um ano, sendo renovada periodicamente para verificação do atendimento aos pressupostos de filiação.

9.4 Dados para Proteção

Dados relacionados à segurança e proteção de filiados em situação de risco podem ser mantidos pelo tempo necessário para garantir sua integridade física e psíquica.

10. Seus Direitos

Você tem direito a:

  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a exclusão de dados (salvo quando a retenção for obrigatória por lei ou necessária para sua proteção)
  • Revogar consentimento a qualquer momento
  • Portabilidade dos dados
  • Informações sobre compartilhamento de dados
  • Oposição ao tratamento de dados
  • Proteção especial quando em situação de risco decorrente de atividades relacionadas à segurança pública

Se você tem uma conta neste site ou deixou comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, incluindo quaisquer dados fornecidos. Também pode solicitar a exclusão de dados pessoais, exceto aqueles que somos obrigados a manter por razões administrativas, legais, de segurança ou para proteção de sua integridade.

11. Proteção de Dados de Menores

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, os dados serão excluídos.

12. Transferência Internacional de Dados

Dados de visitantes podem ser verificados por serviço automatizado de detecção de spam, que pode envolver transferência internacional. Tomamos medidas para garantir proteção adequada nessas transferências.

13. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos revisar periodicamente esta política.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis, sempre em consonância com os princípios de defesa dos direitos humanos.

15. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

Agência Federal de Segurança, Tecnologia e Fiscalização
Endereço: SHCN CL QD 305, BLOCO C, 34, 1º ANDAR, ASA NORTE
CEP: 70.737-530 – Brasília/DF
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (61) 4042-2757
Website: https://federal.org.br

Consentimento

Ao utilizar nosso site, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito, sempre com respeito aos seus direitos humanos e dignidade.