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01.06.2026

O livre convencimento motivado não é livre convencimento sem motivação: Os limites constitucionais da independência do magistrado e a distinção entre discricionariedade legítima e decisão sem enfrentamento dos fatos

NOTA TÉCNICA Nº 005/2026/AF 1. PREMISSA: A CONSTITUIÇÃO CRIOU O JUIZ PARA SERVIR À LEI — NÃO A SI MESMO O Poder […]

01.05.2026

A Lei não tem dono: Independência funcional do Ministério Público, seus limites constitucionais e a distinção entre convicção livre e descumprimento de dever funcional

NOTA TÉCNICA Nº 004-R/2026/AF 1. PREMISSA INEGOCIÁVEL: NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI O artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 estabelece […]

08.04.2026

Prisão civil por alimentos e capacidade econômica do alimentante: Requisitos constitucionais, limites legais e jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça

NOTA TÉCNICA Nº 003/2026/AF 1. APRESENTAÇÃO A Agência Federal de Segurança, Tecnologia e Fiscalização — doravante AF —, pessoa jurídica de direito […]

Mais Nota Técnica

06.03.2026
Alienação parental de longa duração: Caracterização jurídica, impactos sobre o desenvolvimentos de crianças e adolescentes e obrigações do sistema de proteção
NOTA TÉCNICA Nº 002/2026/AF 1. APRESENTAÇÃO A Agência Federal de Segurança, Tecnologia e Fiscalização — doravante AF —, pessoa jurídica de direito […]
09.01.2026
Lawfare em execuções alimentares: caracterização do fenômeno, indicadores documentais e enquadramento jurídico
NOTA TÉCNICA Nº 001/2026/AF 1. APRESENTAÇÃO A Agência Federal de Segurança, Tecnologia e Fiscalização — doravante AF —, pessoa jurídica de direito […]

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